1. Introdução
Bem-vindo aos Termos e Condições de utilização dos serviços de alojamento local fornecidos por [Nome da Entidade] (adiante designado como "nós", "nosso" ou "Alojamento Local").
Ao utilizar o nosso website, fazer uma reserva ou utilizar os nossos serviços de alojamento, concorda em cumprir e estar vinculado pelos seguintes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.
Importante: Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços ou fazer reservas.
2. Reservas
2.1 Processo de Reserva
- As reservas podem ser efetuadas através do nosso website, email ou telefone.
- Uma reserva só é confirmada após receção de confirmação por escrito (email) da nossa parte.
- É necessário fornecer informações precisas e completas durante o processo de reserva.
- A pessoa que efetua a reserva deve ter pelo menos 18 anos de idade.
2.2 Disponibilidade
- A disponibilidade está sujeita a confirmação.
- Reservamo-nos o direito de recusar reservas a nossa discrição.
- As informações sobre disponibilidade no website são indicativas e podem não estar atualizadas em tempo real.
2.3 Modificações de Reserva
- Pedidos de alteração de datas estão sujeitos à disponibilidade.
- As alterações devem ser solicitadas com pelo menos 7 dias de antecedência.
- Alterações podem estar sujeitas a taxas adicionais.
3. Pagamentos
3.1 Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
- MB Way
- Dinheiro no check-in
- Cartão de crédito/débito (sujeito a disponibilidade)
3.2 Condições de Pagamento
- Depósito: Pode ser exigido um depósito de 30% no momento da reserva.
- Pagamento Total: O pagamento total deve ser efetuado até 7 dias antes da data de check-in.
- Caução: Pode ser exigida uma caução de segurança no valor de €100-€300, reembolsada após check-out (se não houver danos).
3.3 Preços
- Todos os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os preços podem variar conforme a época do ano, duração da estadia e tipo de alojamento.
- Reservamo-nos o direito de ajustar preços, mas reservas confirmadas não serão afetadas.
4. Política de Cancelamento
Cancelamento Gratuito
Mais de 14 dias antes
Reembolso total (100%)
Cancelamento Parcial
7 a 14 dias antes
Reembolso de 50%
Sem Reembolso
Menos de 7 dias antes
Sem direito a reembolso
4.1 Procedimento de Cancelamento
- Os cancelamentos devem ser comunicados por escrito (email) para info@alojamentolocal.pt
- A data de cancelamento é considerada a data de receção do email.
- Receberá uma confirmação de cancelamento no prazo de 48 horas.
- Reembolsos serão processados no prazo de 10 dias úteis.
4.2 No-Show (Não Comparência)
- Em caso de não comparência sem aviso prévio, não haverá direito a reembolso.
- O valor total da reserva será cobrado.
5. Check-in e Check-out
5.1 Horários
- Check-in: 15:00 - 22:00
- Check-out: até 12:00
- Check-in tardio (após 22:00) pode estar sujeito a taxa adicional e deve ser acordado previamente.
- Check-out tardio pode estar disponível mediante solicitação e disponibilidade.
5.2 Identificação
- É obrigatória a apresentação de documento de identificação válido (BI, Cartão de Cidadão ou Passaporte) no check-in.
- Todos os hóspedes devem ser registados conforme exigido pela legislação portuguesa.
6. Regras da Casa
Não Fumar
É proibido fumar no interior do alojamento.
Respeitar Silêncio
Silêncio obrigatório entre 22:00 e 08:00.
Número de Hóspedes
Não exceder o número de hóspedes reservado.
Sem Festas
Não são permitidas festas ou eventos.
Animais
Animais permitidos apenas com acordo prévio.
Limpeza
Manter o alojamento limpo e organizado.
6.1 Consequências
- O não cumprimento das regras pode resultar em expulsão imediata sem reembolso.
- Danos causados ao alojamento serão cobrados ao hóspede.
- Perturbação aos vizinhos pode resultar em queixa às autoridades.
7. Responsabilidade e Danos
7.1 Responsabilidade do Hóspede
- O hóspede é responsável por quaisquer danos causados ao alojamento ou ao seu conteúdo.
- Os danos devem ser comunicados imediatamente.
- A caução de segurança pode ser utilizada para cobrir danos.
7.2 Limitação de Responsabilidade
- Não nos responsabilizamos por perda ou dano de bens pessoais dos hóspedes.
- Não somos responsáveis por interrupções de serviços públicos (água, eletricidade, internet) fora do nosso controlo.
- Recomendamos a contratação de seguro de viagem.
7.3 Força Maior
Não seremos responsáveis por incumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a:
- Desastres naturais
- Pandemias
- Greves
- Atos de guerra ou terrorismo
8. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos) é propriedade do Alojamento Local.
- É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
- As fotografias do alojamento não podem ser utilizadas para fins comerciais.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.
É responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para verificar atualizações.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes termos será da competência exclusiva dos tribunais da comarca de Viana do Castelo, Portugal.
10.1 Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de conflito, os consumidores podem recorrer às seguintes entidades:
- Livro de Reclamações: Disponível no alojamento e online em www.livroreclamacoes.pt
- CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos: